Com o intuito de simplificar a organização e consulta aos dados de benefícios sociais concedidos a cidadãos de todo o país, o Governo Federal, por meio da Caixa Econômica, criou o SIBEC, o Sistema de Benefícios do Cidadão.
Trata-se de uma ferramenta que simplifica a vida dos beneficiários e equipes gestoras dos programas sociais, tornando o processo mais transparente. Afinal, reúne informações sobre todos os procedimentos, famílias aprovadas e valores pagos.
O SIBEC 2022 é alimentado com a ajuda do Cadastro Único e pode ser acessado para fins de consulta por qualquer beneficiário, de qualquer programa, que possua o Cartão Cidadão. Além disso, ele funciona como uma base de dados que também auxilia o Ministério do Desenvolvimento Social a gerir todas as informações sociais.
Como funciona o Sibec?
O SIBEC é um sistema online disponibilizado no site da Caixa Econômica Federal onde é possível realizar consultas públicas dos benefícios e beneficiários sociais. Também a obtenção de informações específicas para cada beneficiário e a verificação, por parte dos municípios, de dados importantes para a gestão do Programa.
Ele é fruto da definição da lei nº 10.836, que criou o Bolsa Família. Essa lei prevê que a lista dos beneficiários do programa, bem como os pagamentos realizados devem ser de acesso público.
Desta forma, no que diz respeito à consulta pública, o Governo Federal realiza a divulgação online tanto pelo site da Caixa quanto pelo Portal da Transparência.
No site da Caixa, na consulta disponível ao cidadão, ou seja, mais limitada, três modalidades podem ser escolhidas. Primeiramente, é possível obter os dados de beneficiários alocados por unidade federativa, ou seja, por estado.
A segunda opção permite acesso a dados com menor abrangência, de acordo com o município. Já a terceira opção garante a consulta direta às famílias beneficiadas.
No entanto, por se tratar de uma tecnologia um pouco mais antiga, o sistema só funciona no navegador Internet Explorer. Caso o acesso seja realizado em outro navegador, não será possível selecionar as opções e obter informações.
O site para que você possa acessar o site de forma pública é o www.beneficiossociais.caixa.gov.br.
SIBEC ⇨ Consulta Pública do Bolsa Família no Site da Caixa
Consulta Pública de Benefício por UF
- Acessar o SIBEC para Consulta Pública do Bolsa Família;
- Selecionar o estado ou o Distrito Federal;
- Selecionar o mês desejado e clicar em consultar.
Consulta Pública de Benefício por Município
- Acessar o SIBEC para Consulta Pública do Bolsa Família;
- Selecionar o estado ou o Distrito Federal;
- Selecionar o município;
- Escolher o mês desejado e clicar em consultar.
Esta opção permite fazer o download de uma lista com todos os nomes dos responsáveis e demais membros da família. A lista também inclui informação sobre a liberação do benefício.
Consulta Pública de Benefício por Família
- Acessar o SIBEC para Consulta Pública do Bolsa Família;
- Inserir o NIS;
- Conferir o nome do responsável familiar, que aparece automaticamente e clicar em consultar.
Dados do Bolsa Família no Portal da Transparência
O Portal da Transparência apresenta informações mais completas sobre a distribuição de recursos do Bolsa Família 2022 e outros programas sociais pelo Brasil. Trata-se de uma espécie de prestação de contas com dados sobre despesas gerais alcançadas com as políticas públicas.
No site, é possível acessar informações por estados e municípios e conhecer, por exemplo, o total gasto no país com Bolsa Família, mais de R$ 22 bilhões somente em 2018.
O Portal também divulga informações sobre quantidade de beneficiários por estado. Maranhão e Piauí, por exemplo, possuem o maior número de beneficiados, representando mais de 15% da população dos estados mencionados.
Importância do SIBEC
Além de permitir que as informações sejam acessadas por beneficiários de programas sociais, o SIBEC garante o controle dos dados pelas Instâncias de Controle Social vinculadas ao Bolsa Família, o principal benefício concedido em todo o país.
O sistema garante que as ICS acompanhem novas famílias que tiveram acesso Programa. Isso se dá por meio da consulta às informações cadastrais dos responsáveis legais pela família e dependentes. Também permite identificar quais famílias foram aprovadas mas ainda não possuem cartão para saque. Analisar se as famílias atendem aos critérios do Programa e se estão recebendo o auxílio financeiro adequadamente. Além de acompanhar as atividades de gestão nos municípios relacionadas a bloqueios, cancelamentos e correções.
Ainda, toda a base estatística dos programas sociais conta com o SIBEC. Com ele, é possível gerar relatórios periódicos e acessar folhas de pagamento mensais. Ou seja, gera informações relevantes para a manutenção dos programas nas regiões e municípios.
Funções do SIBEC para Municípios Gestores
Os procedimentos indicados acima para consultas por UF, município ou família são ideais para o público em geral. Já as equipes gestoras contam com mais funcionalidades dentro do SIBEC. Afinal, é através dele que todos os procedimentos de atendimento ao público é realizado.
Desta forma os municípios gestores conveniados conseguem verificar dados das famílias no Cadastro Único. Bloquear e desbloquear benefícios, revisar cancelamentos, atuar na manutenção do benefício. Ainda, verificar valor do Programa de acordo com a família beneficiada e consultar relatórios e arquivos.
Para garantir que os procedimentos sejam alinhados em todo o país, é comum que o Ministério do Desenvolvimento Social compartilhe manuais para cadastro de conveniados e unificação dos procedimentos relacionados aos beneficiários. Por isso, desenvolve capacitações presenciais nos diferentes municípios com o intuito de evitar qualquer erro na gestão do Sistema de Benefícios do Cidadão.
CONSULTA SIBEC COM LOGIN DO BENEFICIÁRIO
Além de realizar consulta pública, o SIBEC permite que o beneficiário realize login para obter informações mais precisas sobre sua situação cadastral. Essas são informações pessoais, que não podem ser acessadas pelo público geral, somente pelo cidadão contemplado pelos programas sociais.
O procedimento pode ser realizado clicando aqui e utilizando o NIS e senha cadastrada no primeiro acesso.
O sistema permite consultar saldo do Bolsa Família, visualizar extrato de benefícios sociais e obter informações relacionadas a benefícios empregatícios como pagamentos do PIS e consulta ao FGTS. Os pagamentos realizados pelo Programa Bolsa Família também podem ser verificados no site.
Além disso, permite, também, o acesso restrito do conveniado da gestão municipal do programa para fazer a manutenção dos benefícios. Portanto é um sistema muito importante a todos os envolvidos nos procedimentos do programa.
Portanto, o SIBEC – Sistema de Benefícios do Cidadão garante uma gestão eficiente dos benefícios sociais, com acesso à informação tanto para os cidadãos beneficiários quanto para a população em geral, acerca das políticas públicas e programas sociais desenvolvidos no Brasil. Desta forma, serve, inclusive, como base de dados especializadas para estudos e análises especializadas.